O ano de 2014 marcará a implantação da
Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do
Trabalho. Os responsáveis por elaborar a proposta se reuniram pela
primeira vez na sede do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
nessas terça (10), quarta (11) e quinta-feiras (12). Foi o primeiro de
um total de quatro encontros presenciais mensais do Grupo de Trabalho -
além de outras inúmeras reuniões virtuais - a serem realizadas até
dezembro deste ano, quando as diretrizes estarão prontas.
A
expectativa é de que a Política Nacional seja assinada, no máximo, até
fevereiro de 2014. A partir daí, cada um dos 24 Tribunais Regionais do
Trabalho (TRTs) deverá fazer planejamentos para colocar em prática as
ações definidas em âmbito nacional, por meio de política própria, de
acordo com as realidades locais. “É possível que consigamos assinar a
Política Nacional até dezembro deste ano”, diz, animada, a coordenadora
do Grupo de Trabalho, Ana Borges.
Nesta
primeira reunião, o GT esmiuçou a ISO 26.000, norma internacional que
contém diretrizes sobre responsabilidade social. Segundo tal norma, a
responsabilidade social se expressa pelo desejo e pelo propósito das
organizações em incorporarem considerações socioambientais em seus
processos decisórios e a responsabilizar-se pelos impactos de suas
decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente. Isso implica um
comportamento ético e transparente que contribua para o desenvolvimento
sustentável. “Vamos inicialmente detectar o que dessa norma, que é muito
extensa, é cabível a nós e pode ser aplicado pela Justiça do Trabalho”,
explica Ana.
O
GT discutiu também sete aspectos que poderão vir a ser utilizados no
âmbito da Justiça do Trabalho: governança organizacional, direitos
humanos, práticas trabalhistas, práticas leais de operação, questões do
consumidor, envolvimento e desenvolvimento da comunidade e meio
ambiente. Além da ISO 26.000, o GT analisou a norma brasileira de
responsabilidade socioambiental, a ABNT NBR 16.001.
Grupo de Trabalho
O
GT é formado por representantes de dois Tribunais Regionais do Trabalho
de cada região geográfica brasileira, além do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e do CSJT. Pela região Norte, os representantes são o TRT
8 (PA/AP) e o TRT 11 (AM/RR); pelo Nordeste, TRT 6 (PE) e TRT 22 (PI);
pelo Sudeste, TRT 2 (SP) e TRT 3 (MG); pelo Centro-Oeste, TRT 18 (GO) e
TRT 10 (DF/TO), além do TST; e pelo Sul, TRT 9 (PR) e TRT 12 (SC).
No
segundo dia da reunião, os participantes tiveram a oportunidade de
dialogar com especialistas, que auxiliaram na compreensão mais ampla do
tema e das possibilidades de atuação.
Segundo
a coordenadora Ana, no decorrer do processo, o trabalho do grupo será
compartilhado e contará com a contribuição de outros especialistas em
políticas públicas.
Próximas reuniões
As próximas reuniões presenciais ocorrerão nas seguintes datas, sempre na sede do TST, em Brasília:
- 21, 22 e 23 de outubro
- 11, 12 e 13 de novembro
- 02, 03 e 04 de dezembro
Fonte: Ascom CSJT