O presidente da Comissão Permanente de
Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região (TRT-PE), Renatto Marcello de Araujo Pinto, reuniu-se, na
quarta-feira (04), em Brasília, com os demais representantes o “Grupo de
Trabalho para Elaboração da Política Nacional de Responsabilidade
Socioambiental” (PNRS) da Justiça do Trabalho para finalizar a minuta da
resolução que vai normatizar o tema.
Aprovado, o documento trará diretrizes a
serem seguidas pelos Tribunais e Conselho da Justiça do Trabalho no que
tange às suas responsabilidades com o meio no qual estão inseridos.
Renatto Pinto explica que o projeto é amplo, abordando questões
relativas aos “Direitos Humanos”, como o combate a qualquer forma de
discriminação, bem como às “Práticas Internas de Trabalho”, a exemplo do
respeito à segurança e saúde no trabalho e a promoção de uma jornada
laboral compatível com o bem-estar e vida pessoal de servidores e
magistrados. Também são analisados temas referentes ao “Relacionamento
com o Usuário-Cidadão” e “Meio Ambiente”, dentre os quais é possível
citar a comunicação das instituições com a sociedade e a relação dos
Tribunais com seu entorno, tanto no que diz respeito aos elementos
ambientais, como nos sociais. Além disso, estão previstos aspectos de
gerenciamento, como criação de setores responsáveis pela política
socioambiental e definição de metas.
“A resolução coloca os Tribunais em
sintonia com o que há de mais moderno e inovador em termos de governança
das organizações no que se refere à responsabilidade socioambiental”,
afirma o presidente da Comissão do TRT-PE. Ele conta, ainda, que toda
proposta foi baseada na norma internacional ISO 26.000, lançada em
Genebra, em novembro de 2010.
Por fim, Renatto informa que é esperado
que o projeto vá para votação em plenário em fevereiro de 2014, em uma
sessão conjunta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Este foi o quarto encontro do Grupo, que é
formado por representantes do TST , do CSJT e dos Regionais do Trabalho
do Piauí, Pará-Amapá, Roraima-Amazonas, São Paulo, Minas Gerais, Goiás,
Distrito Federal-Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco.