O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) lançou no dia 13/03/2012 o debate virtual no portal e-Democracia sobre a proposta (PL 1292/95) de mudanças na Lei das Licitações (8666/93), da qual ele é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O e-Democracia, portal de interação da Câmara dos Deputados, tem o objetivo de incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis. No portal, são disponibilizadas comunidades virtuais para o debate de temas em tramitação na Casa. No caso da Lei das Licitações, quatro especialistas vão acompanhar o debate, dar sugestões ao relator e postar nos fóruns. São eles os juristas Celso Antonio Bandeira de Melo, Marlene Kempfer Bassoli, Wladimir Rossi Lourenço e Augusto Dal Pozzo.
Uma das questões a serem discutidas é a inclusão de critérios de sustentabilidade nas compras e contratações públicas. Por isso, convidamos a todos a se cadastrarem no Portal e contribuírem com sugestões e observações sobre esse e outros temas que envolvem a lei de licitações.
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