ABERTURA DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE

 Na manhã desta segunda-feira (3), começou a semana do Meio Ambiente do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT PE). Foi na sala de Sessões do Pleno, que os três palestrantes - Deyse Mendes, Ana Lylia Guerra e Renatto Marcello Pinto -apresentaram e debateram com os presentes as novas diretrizes das contratações públicas, que atualmente também precisam seguir requisitos de sustentabilidade.

A promoção do desenvolvimento sustentável está prevista na Lei 8.666, código de licitações e contratos da Administração Pública, desde 2010, com regulamentação que veio em 2012, com o Decreto 7.746.

Atualizada com a nova demanda, o Poder Judiciário do país editou no ano passado um guia de contratações a ser seguido pelos seus órgãos. Para sua criação, houve a participação de diversos Regionais, com o intuito de manter a isonomia entre os estados e entender circunstâncias próprias de cada região. Renatto Marcello Pinto e Ana Lylia Guerra são os nossos representantes no fórum nacional concebido pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), para condução dessas práticas sustentáveis.

Ao longo das palestras, ressaltou-se que a sustentabilidade deve ser entendida em sentido amplo, não só com o uso consciente de energias e produtos de baixo impacto ambiental, mas como uma forma de promover o bem-estar geral, abrangendo inclusão social, valorização da economia local, estudos e aplicação de ergonomia, entre outros.

Deyse Mendes ressaltou que um bom planejamento é o ponto-chave dessa política. No momento de contratação do produto ou serviço, é preciso que seja analisado não só o aspecto econômico, mas também o impacto social e ambiental. Uma licitação sustentável deve primeiro identificar se há real necessidade da compra - se materiais já existentes no órgão podem ser reaproveitados ou consertados - caso a aquisição seja de fato exigida, deve-se analisar se o ciclo de vida do produto ou serviço está de acordo com os requisitos, ou seja, é preciso averiguar os critérios de produção, de transporte e descarte, o administrador público pode exigir certificados que garantam que o fornecedor respeitou as normas.

Ana Lylia Guerra ressaltou que embora produtos e construções sustentáveis sejam, em regra, mais caros, trazem benefícios a médio e longo prazo para administração, pois possuem durabilidade maior e podem ser reparados e aperfeiçoados com maior facilidade, evitando assim o descarte precipitado. Isso incitou um debate, do qual se conclui que os diversos setores da Administração Pública precisam estar em harmonia com os princípios de sustentabilidade.


O encerramento ficou por conta de Renatto Marcello Pinto. Nessa quarta-feira será o dia da comemoração dos 3 anos da Feira Orgânica, com distribuição de sacolas retornáveis no estacionamento do Tribunal. 

Os slides da palestra podem ser acessados por meio do link abaixo:

https://docs.google.com/file/d/0B6Eb2a6Nl94uWHRCcEhiRXJUY28/edit?usp=sharing