terça-feira, 29 de maio de 2012

CSJT aprova guia de contratações sustentáveis

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão nesta sexta-feira (25/05), aprovou resolução que institui guia prático com critérios de sustentabilidade nas contratações da Justiça do Trabalho.

O presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, foi o autor da proposta e destacou a vanguarda da Justiça do Trabalho com a iniciativa. “Reputo esta uma das mais importantes matérias objeto de deliberação desta sessão, e certamente, deste Conselho, pelo caráter inédito e por sua repercussão social e ambiental”, afirmou o ministro. 

O guia foi elaborado por um grupo de trabalho composto por servidores do CSJT, TST e Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta estabelece critérios para aquisição de bens, como materiais de expediente, limpeza, alimentos, mobiliário, lâmpadas, pilhas e baterias. Além disso, estabelece diretrizes para contratação de serviços.

“Como se sabe, o meio ambiente equilibrado constitui-se garantia constitucional e, portanto, objetivo e dever de todos. A Justiça do Trabalho responde por expressivo volume de compras de produtos e serviços a cada ano. Não há como descurar que tais aquisições realizem-se à margem de regras claras, práticas e eficazes com vistas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento sustentável”, reforçou o ministro.

A resolução foi aprovada por unanimidade. O ministro conselheiro Lélio Bentes elogiou a iniciativa, considerada um marco na trajetória da Justiça do Trabalho. “Assim, se reafirma mais uma vez nosso compromisso com a promoção dos direitos humanos de forma holística e define a opção por um modelo de desenvolvimento sustentável, não apenas pela ótica econômica, mas também ambiental e social”, sustentou.

A norma não tem caráter restritivo. Os Regionais poderão adotar outras práticas de sustentabilidade, tendo o documento como fonte de consulta para elaborar editais de licitação, termos de referência ou de especificações.

A resolução cria, ainda, o Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis, que atuará na capacitação continuada, na realização de eventos nacionais ou regionais, na difusão de boas práticas e no estabelecimento de metas indicadoras sobre o tema.

O conteúdo completo do guia será divulgado assim que houver a publicação da resolução no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

(Noemia Colonna/CSJT)

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